Os times de futebol do Brasil, que assinam esta nota, querem expressar sua grande preocupação com a decisão da Comissão de Esportes do Senado Federal, que aprovou a emenda n° 38-U ao Projeto de Lei (PL) n° 3.626/2023, apesar dos votos contrários dos Senadores Romário e Leila Barros e da rejeição original do Relator.
A emenda em questão modifica o artigo 17 do PL para proibir que qualquer tipo de publicidade relacionada às apostas por quota fixa ocorra em estádios e/ou por meio de patrocínios a times e campeonatos, entre outros.
É importante destacar que a veiculação correta de mensagens publicitárias relacionadas ao setor de apostas, e a proteção de crianças e adolescentes, são assuntos muito importantes para os times que assinam esta nota. Eles têm agido proativamente, juntamente com o CONAR, para estabelecer diretrizes aplicáveis ao mercado.
No entanto, a proibição completa proposta pela Comissão do Esporte, além de não atingir o objetivo que se propõe, e de não estar alinhada com a intenção de regular a modalidade de apostas por quota fixa, representaria um dano grave e irreparável à principal fonte atual de receita do futebol brasileiro, além do risco de interferir nos contratos em vigor.
Por isso, os times solicitam que a Comissão de Assuntos Econômicos, bem como o Plenário deste Senado, rejeitem a emenda prejudicial n° 38-U ao PL n° 3.626/2023, protegendo o futebol brasileiro, e os princípios da livre iniciativa e da liberdade de contratar.
Times Signatários
- América Futebol Clube
- Associação Chapecoense de Futebol
- Atlético Clube Goianiense
- Avaí Futebol Clube
- Ceará Sporting Club
- Centro Sportivo Alagoano
- Club Athletico Paranaense
- Clube Atlético Mineiro
- Clube de Regatas Brasil
- Clube de Regatas do Flamengo
- Coritiba Foot Ball Club
- Criciúma Esporte Clube
- Cruzeiro Esporte Clube SAF
- Cuiabá Esporte Clube
- Esporte Clube Bahia
- Esporte Clube Juventude
- Figueirense Futebol Clube
- Fluminense Futebol Clube
- Fortaleza Esporte Clube
- Goiás Esporte Clube
- Grêmio Novorizontino
- Guarani Futebol Clube
- Ituano Futebol Clube
- Paysandu Sport Club
- SAF Botafogo
- Sampaio Corrêa Futebol Clube
- Santos Futebol Clube
- São Paulo Futebol Clube
- Sociedade Esportiva Palmeiras
- Sport Club Corinthians Paulista
- Sport Club do Recife
- Tombense Futebol Clube
- Vasco da Gama SAF
- Vila Nova Futebol Clube
