A reunião extraordinária para votar a reforma do estatuto do Vasco, prevista para esta quinta-feira, foi suspensa por ordem judicial. A oposição questiona o processo de convocação e a redução do número de assentos no Conselho de Beneméritos.
Os autores questionam a realização de várias reuniões do conselho deliberativo, alegando que elas foram realizadas de forma contrária às normas estatutárias do CRVG. A reforma proposta alteraria a estrutura organizacional do clube, modificando de maneira significativa as competências dos poderes internos, afetando inclusive a Diretoria Administrativa e o Conselho de Beneméritos, com a diminuição de sua participação no conselho deliberativo de 150 para 100 membros.
Após a análise dos autos, constatou-se que a preparação do ato a ser consolidado em 21/12/2023 não foi realizada conforme o Estatuto do CRVG, conforme trecho do texto.
O Vasco tentou contestar a decisão, mas a Justiça manteve a liminar que suspende a AGE.
A alteração no estatuto do Vasco foi aprovada no Conselho Deliberativo em setembro. Agora, será submetida à votação dos sócios em Assembleia Geral Extraordinária. A proposta das mudanças visa modernizar o estatuto, com maior proteção ao clube e alinhamento com a realidade da SAF, por exemplo. Abaixo estão os principais pontos:
Organização Social
- Definição dos direitos dos sócios do CRVG em relação à SAF
- Garantia do direito a voto a partir dos 16 anos
Conformidade
- Inclusão no Estatuto da Unidade de Integridade e do Comitê de Ética e Conduta
- Comitê plural e com mandato desvinculado do presidente
- Transferência ao presidente da responsabilidade pela definição de sanções aos sócios
Sanções disciplinares
- Definição clara dos tipos de sanção e suas graduações
- Redução da subjetividade nas penas, estabelecendo critérios objetivos
Assembleia Geral
- Previsão para aumento ou redução do percentual na SAF
- Possibilidade de votação híbrida, com sistema único e eletrônico de votação
Conselho Deliberativo
- Redução de membros de 300 para 250
- Limitação da aprovação de empréstimos a 10% do orçamento
- Definição clara dos três tipos de quórum: 1) maioria simples, 2) maioria absoluta e 3) maioria qualificada
Organização administrativa
- Inclusão do cargo de CEO
- Criação do Conselho de Gestão
- Criação do Comitê Financeiro e Estratégico
- Retirada do Estatuto da determinação da estrutura dos departamentos, conferindo maior autonomia à administração
- Criação do departamento de relacionamento com a SAF
Orçamento e prestação de contas
- Inclusão do comparativo “orçado x realizado” do exercício anterior
- Obrigatoriedade de publicação no site de balanços e outros documentos de transparência financeira
Eleições
- Fixação de datas precisas para as eleições, com “corte” em 30/09 do ano eleitoral
Fonte: ge
