O terreno cedido ao clube pela Prefeitura do Rio de Janeiro, onde está localizado o Centro de Treinamento Moacyr Barbosa utilizado pelo time do Vasco, tem espaço suficiente para ampliar as instalações, mas as reformas previstas em contrato pela SAF ainda não têm data definida.
No início de 2022, o então Vice-Presidente Geral Carlos Roberto Osório afirmou em entrevista que o CT do Vasco seria de alto nível, com sete campos, incluindo um miniestádio para 4 mil pessoas, refeitório, alojamento, entre outras instalações. Ele estabeleceu um prazo de três anos para a conclusão desses investimentos.
Em seguida, o clube respondeu em seu site oficial que os investimentos previstos no contrato para desenvolver os centros de treinamento profissional e de base deveriam ser concluídos até junho de 2024, em um nível similar às principais instalações desse tipo no Brasil.
O Grupo Especial do Conselho Deliberativo também apontou o ano de 2024 como prazo para entrega do CT pronto. No entanto, um ano e meio após a venda do futebol, as promessas relacionadas à ampliação do CT ainda não foram cumpridas.
O CT Moacyr Barbosa passou por algumas intervenções, incluindo reformas pontuais e renovação de instalações. Por exemplo, o espaço externo, que anteriormente era de terra batida, foi completamente calçado. Além disso, os muros que cercam o CT foram renovados, bancos de reservas foram instalados nos campos e novos equipamentos foram adicionados à academia, além das despesas regulares com a manutenção do campo e a pintura.
A SAF aprovou um orçamento de R$ 20 milhões para melhorias no seu patrimônio em 2022, o que inclui o CT do time profissional. Durante a pré-temporada no Uruguai, o clube iniciou obras estruturais nos vestiários, reformas na sala da comissão técnica e a construção de um novo auditório, que em breve também será utilizado pela imprensa.
Incertezas jurídicas: qual é o problema?
Antes de concretizar a tão prometida reforma abrangente no CT, o Vasco está lidando com questões burocráticas que criam incertezas jurídicas. Em resumo, a SAF não está disposta a liberar grandes investimentos enquanto o clube não tiver a posse definitiva do terreno.
O ge teve acesso ao Termo de Cessão de Uso nº 39/2019/SUBPA, que estabelece os detalhes da cessão do terreno da Prefeitura ao clube. O documento, válido por 50 anos, foi assinado em junho de 2019 pelo então prefeito do Rio de Janeiro Marcelo Crivella e pelo presidente do Vasco da época, Alexandre Campello.
A transferência foi estabelecida de forma precária, o que significa que a Prefeitura pode solicitar o terreno de volta a qualquer momento.
A cessão do terreno tem como objetivo exclusivo a “construção, gestão, manutenção e operação de um centro de treinamento, vedado qualquer outro uso”. Em contrapartida, o Vasco precisa disponibilizar o local para alunos da rede municipal de ensino e reservar espaços de publicidade institucional da Prefeitura.
A cláusula quinta do termo ainda destaca que “quaisquer melhorias feitas no terreno se tornarão parte integrante imediatamente, sem indenização, renunciando o CESSIONÁRIO ao direito de retenção”.
Desde a mudança para a administração de SAF, o Vasco teve reuniões técnicas com equipes do poder público e conversas com o prefeito Eduardo Paes para tratar do assunto. O ge buscou a assessoria da Prefeitura para obter informações sobre o andamento das negociações, mas não obteve resposta até o fechamento da reportagem.
No governo de Jorge Salgado, já havia alguma insatisfação no clube em relação à demora para encontrar uma solução definitiva que permitisse as reformas abrangentes no CT. Entretanto, as obras pontuais realizadas no local foram recebidas com satisfação.
Em entrevista ao ge, o novo presidente Pedrinho, que se comprometeu a cobrar e fiscalizar as ações da SAF, comentou sobre o assunto da seguinte forma:
– Ao assinar o contrato, a 777 estava totalmente ciente da cessão de uso acordada entre o Vasco e o Município. Isso já era algo definitivo, conhecido e público.
– Isso não é motivo para deixar de investir no CT, especialmente levando em conta a importância de um centro de treinamento à altura das pretensões de um clube historicamente vencedor, cuja estrutura deve ser de alto nível para os atletas, afinal sabemos do seu impacto direto no desempenho no futebol – acrescentou Pedrinho.
“Não é simples de resolver”
A reportagem consultou especialistas da área imobiliária e advocacia administrativa para entender a situação jurídica do CT do Vasco. A conclusão foi de que o processo para transferir o terreno para o nome da SAF é complexo.
– O governador ou o prefeito não pode sair por aí vendendo, doando terreno que não é dele. O município é do povo, então precisa de uma lei promulgada pelo Legislativo, que trabalha para o povo. Se existir um argumento de que tem interesse público, que pode ser de grande interesse ao município mudar a posse do terreno, tudo bem. Fora disso, não pode – afirmou o advogado David Nigri, atuante na área de direito administrativo.
– Existe interesse para a coletividade? Tem que justificar esse interesse. Caso contrário, o Ministério Público entra em ação. Não é simples de se resolver – concluiu.
O advogado Alessandro Jacob, do escritório Alves Jacob Advogados, considera compreensível a postura da SAF em reter os investimentos e destaca a necessidade de uma “vontade interna política e legislativa” para resolver a questão.
– Nesse caso, a prefeitura foi estratégica ao afirmar que, se fossem feitas quaisquer melhorias no terreno, o ônus seria totalmente do clube. Ou seja, é justificada essa incerteza jurídica. Pois a prefeitura pode revogar a cessão de uso a qualquer momento. E estão adiando pela simples necessidade de ter uma vontade política para doar, vender ou tomar qualquer outra medida para transferir a posse para o clube – observou.
– Infelizmente, isso depende muito da vontade interna política e legislativa. A cessão de uso foi muito bem detalhada e elaborada. Não basta apenas “uma canetada” do prefeito, pois, dependendo de como será concedida essa titularidade, terá que passar até pela licitação – acrescentou.
Fonte: ge
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