O projeto que versa sobre a transferência do potencial edificável do estádio do Vasco, o São Januário, para outras localidades, após ser aprovado por unanimidade por 17 comissões na Câmara dos Vereadores em uma sessão extraordinária realizada na tarde de segunda-feira (27), será o foco de uma audiência pública promovida pela Casa Legislativa nesta quarta-feira (29) na Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, situada na Avenida Marechal Henrique Lott, 135, às 10h. A Barra da Tijuca é o destino planejado para receber a maior parte deste potencial construtivo.
Apresentado à Câmara Municipal do Rio pela prefeitura em novembro do ano passado, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 142/2023 permite que o Vasco comercialize espaços no São Januário com aptidão construtiva para construtoras que, ao invés de erguer edificações no próprio estádio, destinem-nas para outras regiões da cidade conforme previsto no projeto. A intenção é viabilizar, com os recursos provenientes da venda do potencial construtivo, a modernização do estádio, de suas instalações esportivas e do entorno.
A aprovação do projeto de maneira unânime pelas 17 comissões encarregadas da avaliação implica em uma economia de tempo de até oito meses no processo de tramitação, podendo ser incluído na pauta já em junho. Além da audiência pública na Barra, outra reunião ocorrerá em São Januário antes da votação em plenário.
O Presidente da Câmara Comunitária da Barra da Tijuca, Delair Dumbrosck, marcará presença na audiência pública de quarta-feira (29) e fará indagações sobre o impacto na mobilidade urbana.
“Vamos questionar quais são os benefícios que a região terá ao receber essas capacidades construtivas. Já dialogamos com o vereador Carlo Caiado (PSD) e com Eduardo Paes, e expressamos nossa preocupação, pois a Barra carece de intervenções que melhorem o deslocamento no bairro. Estamos agendados com o prefeito para uma reunião na CCBT em 19 de junho para conhecer três iniciativas que trarão aprimoramentos nesse aspecto”, ressalta. “A participação dos moradores nesta audiência é crucial para reforçar todo o processo de negociação em curso. Na última reunião com o prefeito, no dia 23, estive acompanhado de 15 síndicos e líderes de associações da Barra.”
Regiões impactadas
O projeto de lei estabelece que o potencial construtivo originário de São Januário a ser realocado para outras áreas totaliza 197 mil metros quadrados. Na Barra, as vias incluídas como receptores potenciais são as ruas Maurício Silva Teles e Professor Maurice Assuf e as avenidas das Américas, Prefeito Dulcídio Cardoso, Lucio Costa, Eugênio Lyra Netto, Mario Veiga de Almeida, Luis Carlos Prestes, Ayrton Senna, João Cabral de Mello Neto, Engenheiro Cezar Hermano Jordão Freire, Ministro Afrânio Costa e Salvador Allende.
Para viabilizar a utilização do potencial construtivo nas áreas receptoras, o texto proposto modifica os parâmetros urbanísticos, permitindo, por exemplo, a expansão do limite máximo de altura, adaptado à respectiva localidade. Nas ruas Maurício Silva Teles e Professor Maurice Assuf, cujo limite atual é de dois pavimentos mais a cobertura, o projeto possibilitará edifícios de até 12 andares de altura no total.
Fonte: O Globo
