Sendo torcedora do Vasco da Gama, a deputada Dani Monteiro enviou um documento oficial ao Ministério Público com dúvidas e preocupações a respeito da implementação de um sistema de identificação facial em São Januário, após o acordo necessário para a reabertura do estádio. A parlamentar destaca que a Lei Geral de Proteção de Dados define regras específicas relacionadas à coleta, manipulação, armazenamento e compartilhamento de informações pessoais.
Preocupações com a precisão e inclusão
No ofício, Dani Monteiro apresenta questionamentos relacionados às medidas que serão adotadas para evitar erros de identificação facial que possam afetar pessoas negras, transgênero e não binárias. Além disso, a deputada busca esclarecimentos sobre a responsabilidade pela salvaguarda dos dados pessoais coletados e quais ações o Ministério Público irá tomar para monitorar e avaliar o uso desse sistema de identificação.
“É de extrema importância termos conhecimento das medidas que serão adotadas para minimizar os frequentes erros de identificação facial que afetam pessoas negras, transgênero e não binárias, que são alvos recorrentes de abordagens equivocadas. Também gostaríamos de entender como serão compartilhadas as informações obtidas e qual será o responsável por analisar o uso desses sistemas”, ressalta a deputada Monteiro.
Fonte: Coluna Informe do Dia – O Dia
