A análise sobre a possível nomeação do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Alexandre Cordeiro Macedo, para fazer parte do Conselho de Administração da SAF do Vasco será realizada pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República nesta quarta-feira (20).
Conforme a legislação que regulamenta o sistema brasileiro de defesa da concorrência, é vedado que o presidente e os conselheiros do Cade tenham qualquer tipo de participação em sociedades civis, comerciais ou empresas, seja como controladores, diretores, administradores, gerentes, prepostos ou mandatários.
A indicação de Cordeiro para essa posição foi feita pelo presidente e ex-jogador do Vasco, Pedrinho. A Sociedade Anônima de Futebol do Vasco é composta por sete membros: cinco da empresa 777 Partners, que é a proprietária majoritária do clube, e outros dois representantes do time. A confirmação da escolha ocorrerá durante a reunião do Conselho Deliberativo do Vasco na noite de quinta-feira (21).
Cordeiro tem proximidade política com o senador Ciro Nogueira (PP-PI), que já ocupou o cargo de ministro-chefe da Casa Civil no governo de Jair Bolsonaro (PL). Um relatório da Polícia Federal do mês de abril de 2022 revelou que em uma conversa gravada por Joesley Batista, o senador se dirigiu a Cordeiro como “meu menino”.
“Um indivíduo sensato. Ele era meu chefe de gabinete, eu o coloquei lá [no Cade]”, afirmou o senador ao empresário.
A possibilidade de o presidente do órgão responsável por garantir a livre concorrência no mercado e tomar decisões sobre fusões e aquisições assumir um cargo na SAF de um clube brasileiro tem gerado desconforto na Presidência e no governo.
Assessores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) consultados pela reportagem consideraram que há um conflito de interesse nessa situação e alertaram que, se essa indicação for aprovada pela Comissão de Ética, poderá abrir um precedente perigoso.
Segundo uma fonte próxima ao presidente ouvida pela CNN, caso Cordeiro receba autorização para ingressar no Conselho de Administração da SAF do Vasco, outros conselheiros do Cade possivelmente buscarão assentos em conselhos de instituições financeiras e empresas, por exemplo.
A reunião da Comissão de Ética Pública está marcada para esta quarta-feira. A agenda da reunião traz apenas a identificação do processo a ser analisado e as iniciais do servidor que fez a solicitação que será avaliada pelo colegiado. O item 13 da pauta traz as iniciais “ACM”, as mesmas de Alexandre Cordeiro Macedo.
O Cade destaca em seu portal que a legislação das SAFs permitiu que os clubes adotassem um novo formato jurídico, adquirindo um CNPJ próprio ao se transformarem em empresas.
“Ao se tornarem empresas (no modelo das SAFs), os clubes de futebol passam a seguir dinâmicas societárias similares às de outros empreendimentos empresariais. Dessa forma, as operações envolvendo essas empresas podem configurar atos de concentração e devem obedecer a regulamentações típicas do ambiente empresarial, incluindo o controle de estruturas realizado pelo Cade”, informou o órgão.
No mês de agosto de 2022, o Cade promoveu um debate sobre a legislação das SAFs no contexto do direito concorrencial, especialmente no que se refere a fusões e aquisições de clubes de futebol. Nesse evento, estavam presentes Alexandre Cordeiro e representantes do Vasco.
“A transformação dos clubes de futebol em empresas suscitou uma nova abordagem sobre a obrigatoriedade de notificação ao órgão antitruste, a partir da criação de uma SAF e da consequente aquisição por um grupo econômico”, pontuou o Cade após o evento.
Cordeiro participou da abertura do debate. O presidente do Cade salientou, conforme divulgado pelo órgão, que o propósito do evento era antecipar soluções para possíveis questões, promovendo transparência sem acrescentar burocracia e garantindo segurança jurídica a esse mercado incipiente.
Os painéis principais do debate reuniram representantes do Cade, especialistas em direito comercial, concorrencial e esportivo, além de advogados e representantes do Botafogo e do Vasco da Gama, clube que tem interesse em contar com Cordeiro entre os conselheiros de sua SAF.
No mês de outubro de 2022, a Superintendência-Geral do Cade arquivou processos referentes a investigações sobre as aquisições das SAFs do Botafogo e do Cruzeiro. Em uma decisão mais recente, aprovou a aquisição do controle da Atlético Mineiro SAF por uma holding de investimentos controlada pela Conedi Participações.
Fonte: CNN
