Lei sancionada e prazos estipulados
No dia 3 de julho de 2023, o prefeito Eduardo Paes (PSD) sancionou a Lei nº 7.973, a qual estabelece a obrigação de reservar um espaço para pessoas com TEA nos locais esportivos com capacidade superior a cinco mil espectadores.
O texto legislativo determina um prazo de 180 dias para que os estádios e arenas esportivas realizem as adaptações necessárias em suas dependências. Após a publicação da lei, ela entra em vigor imediatamente.
Atualmente, em abril – período dedicado à conscientização sobre o autismo -, já se passaram nove meses desde a sanção da lei, o que corresponde a cerca de 270 dias. No entanto, os principais estádios cariocas – Maracanã, Nilton Santos e São Januário – permanecem sem a devida adequação.
Falta de comunicação e possíveis providências
Os administradores do Maracanã, Nilton Santos e São Januário informaram ao UOL que não receberam qualquer notificação da Prefeitura do Rio ou de outro órgão para efetuar as adaptações requeridas. Apesar disso, garantiram que já possuem um projeto para implementar o espaço destinado a esse fim.
No estádio compartilhado por Flamengo e Fluminense, o consórcio está aguardando o desfecho do processo de licitação para dar início às obras. No Botafogo, encontra-se em andamento um estudo para a criação de uma sala sensorial. Já no Vasco, foram iniciados testes nos camarotes neste primeiro semestre, de forma a adaptá-los para receber pessoas com TEA.
Embora não tenham sido notificados, as administrações dos estádios afirmaram possuir profissionais capacitados para auxiliar indivíduos com deficiências não aparentes durante os jogos, além de desenvolverem ações periódicas para fomentar a inclusão.
A despeito da ausência de notificação oficial, a Prefeitura do Rio reiterou à reportagem que a legislação está em vigor – conforme consta no Portal da Transparência como “Norma em vigor” – cabendo à Procuradoria-Geral do Município a tarefa de regulamentar e fiscalizar o cumprimento da lei nos estabelecimentos esportivos.
Questionada sobre o andamento desse processo, a Procuradoria não se pronunciou.
Os clubes e estádios não deverão sofrer sanções pelo descumprimento da lei, uma vez que não há previsão de multas ou outra penalidade prevista.
Espaços acolhedores para indivíduos com TEA
As salas sensoriais desempenham um papel fundamental em ambientes agitados, nos quais há grande movimentação e barulho, visto que funcionam como refúgio para pessoas com TEA, que frequentemente sofrem com a sensibilidade sensorial.
O excesso de estímulos pode gerar desconforto, tornando as salas sensoriais um ambiente seguro e acolhedor para que tais indivíduos possam interagir e explorar os elementos do local, encontrando conforto e tranquilidade.
Estádios na capital paulista oferecem salas sensoriais
O Corinthians foi pioneiro em São Paulo ao inaugurar o “Espaço Sensorial” na Neo Química Arena. Com capacidade para até 120 pessoas, o espaço conta com isolamento acústico, programação de TV infantil, materiais para colorir, blocos de montar e fones de ouvido para os torcedores com sensibilidade auditiva.
No Morumbi, estádio do São Paulo, a sala comporta 15 pessoas e dispõe de itens como fones de ouvido com cancelamento de ruído, almofadas táteis e óculos escuros.
Já no Allianz Parque, casa do Palmeiras, a sala atende até 24 pessoas e oferece equipamentos para auxiliar em momentos de crise, hiperestimulação ou desregulação. O espaço é separado do público geral e conta com ambientes voltados para diferentes situações, incluindo itens como fones de ouvido, óculos escuros, brinquedos giratórios, cadeiras com texturas variadas, balanços e cubo mágico.
Tanto no Corinthians quanto no Palmeiras, as salas sensoriais também são utilizadas em parceria com clínicas especializadas durante a semana, visando o atendimento de pessoas com TEA.
Na Vila Belmiro, em Santos, ainda não existe um espaço específico para pessoas com TEA, mas está em discussão a possibilidade de sua implementação.
O acesso às salas sensoriais durante eventos ou jogos não requer pagamento adicional ao ingresso.
Projeto de Lei em âmbito nacional
Em 5 de fevereiro, o deputado Júlio Cesar Ribeiro (Republicanos – DF) apresentou um projeto de lei na Câmara dos Deputados, exigindo que todos os estádios do país disponibilizem uma sala sensorial para pessoas com TEA e sigam um padrão de design padronizado.
Segundo a proposta, os clubes teriam 18 meses para realizar as adaptações necessárias, prazo passível de prorrogação mediante justificativa de dificuldades na implementação. O não cumprimento da legislação acarretaria em advertências, multas ou outras medidas cabíveis.
O Projeto de Lei ainda precisa ser aprovado pelo Senado e passar por análise das comissões competentes antes de ser votado. Em caso de aprovação, o presidente terá 15 dias para sancionar ou vetar a proposta.
Fonte: UOL
