A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou recentemente orientações para que clubes de futebol abram seu capital na Bolsa de Valores. O Parecer 41, baseado na legislação das Sociedades Anônimas de Futebol (SAFs), tem como objetivo oferecer diretrizes aos donos dos clubes e possíveis investidores do mercado. Esse parecer permite que as SAFs emitam ações publicamente como uma forma de captar recursos junto ao público. Dessa forma, a expectativa é que os torcedores possam adquirir ações de seus clubes no mercado de capitais.
Marcelo Godke, advogado especializado em Direito Empresarial e Mercado de Capitais, destaca a importância dessa ação realizada pelo órgão regulador.
A regulamentação da CVM
A CVM, atenta ao cenário de mercado, reconheceu a Sociedade Anônima do Futebol e decidiu regulamentar a questão – principalmente porque a própria lei que trata das SAFs prevê a possibilidade de captação de recursos por meio do mercado de capitais. Como não havia nenhum caso específico para analisar, a CVM optou por se adiantar e comunicar sua visão sobre a captação de recursos no mercado de capitais para as Sociedades Anônimas de Futebol. Dessa forma, isso proporciona uma certa segurança jurídica, já que a CVM estabelece limites específicos para essa captação.
Benefícios para os clubes
Para que isso seja possível, os clubes que desejam ingressar no mercado de ações precisarão fazer algumas mudanças, como deixar de ser uma associação sem fins lucrativos, que é como muitos deles funcionam atualmente. O parecer também estabelece maiores exigências em termos de governança para os times adotarem esse formato.
Mas como exatamente essa regulamentação da CVM pode beneficiar os clubes? Quem explica é Paulo Portuguez, advogado especializado em Direito Bancário e Direito Administrativo Sancionador.
Acesso a recursos e expansão dos negócios
Olhando de forma prática, os clubes listados na bolsa de valores podem receber recursos de seus torcedores, desde que sejam tomadas algumas precauções e que o perfil do investidor-torcedor esteja alinhado ao nível de risco do investimento em questão. Com esse capital, as SAFs abertas podem expandir seus negócios e, consequentemente, reduzir seus custos, reestruturando suas dívidas e até mesmo investindo em áreas estratégicas, como a formação de atletas e a promoção de eventos esportivos, sociais ou culturais.
Portuguez ressalta que é fundamental que os torcedores não se envolvam nesse tipo de empreendimento movidos unicamente pela emoção, mas sim que o façam sem comprometer seus próprios recursos financeiros, uma vez que existe risco nessa relação entre investimento e futebol.
Clubes já adotando o modelo societário
Atualmente, seis clubes que disputam a Série A do Campeonato Brasileiro estão funcionando sob esse modelo societário: Bahia, Botafogo, Cruzeiro, Cuiabá, Vasco e Coritiba. Todas essas negociações foram possíveis após a aprovação da lei das SAFs, sancionada em agosto de 2021.
Fonte: ge
Escreva seu comentário